Desconsideração da personalidade jurídica — Sinopse doutrinária e jurisprudencial

SUMÁRIO: I — Introdução. II — Adequação da mera imposição, pontual e particular, de responsabilidade pessoal (na generalidade dos casos). III — Necessidade de invocar a verdadeira “desconsideração da personalidade colectiva” em hipóteses residuais. IV — Fundamento e âmbito de aplicação. V — Breve análise sobre os requisitos de emprego da desconsideração e da sua aplicação jurisprudencial.